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Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada.

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Discurso de la presidenta Dilma en el Senado

SE el Presidente de la Corte Suprema, Ricardo Lewandowski
Sr. Presidente del Senado Renan Calheiros,
Señoras y señores senadores Senadores
Los ciudadanos y los ciudadanos de mi amado Brasil,

El 1 de enero el año 2015 tomé mi segundo mandato para el Presidente de la República Federativa del Brasil. Fui elegido por más de 54 millones de votos.
En mi oficina, me he comprometido a mantener, defender y hacer cumplir la Constitución y de observar las leyes, promover el bien general del pueblo brasileño, y sustentar la unión, la integridad y la independencia de Brasil.
En el ejercicio de la presidencia fielmente respetado el compromiso que hice antes de la nación y los que me eligieron. Y orgulloso de él. Siempre he creído en la democracia y el estado de derecho, y siempre visto en la Constitución de 1988 uno de los grandes logros de nuestra gente.
Yo nunca socavar lo que creo o practicaría actos en contra de los intereses de los que me eligieron.
En este viaje para defenderme de la acusación me acercaba a la mayor parte de las personas que tenía la oportunidad de escuchar su reconocimiento, para recibir su cuidado. He oído duras críticas a mi gobierno, los errores que se cometieron y las políticas y medidas que no fueron adoptadas. Doy la bienvenida a esas críticas con humildad.
Porque, como todos tienen defectos y cometer errores.
Entre mis defectos no es deslealtad y cobardía. No traicionar los compromisos que asumen los principios que defienden o luchar a mi lado.En la lucha contra la dictadura, que he recibido en mi cuerpo las marcas de tortura. Me amarguei durante años que sufren de prisión. Vi compañeros violadas e incluso asesinadas.
En ese momento yo era muy joven. Tenía mucho que esperar de la vida.Tenía miedo de la muerte, de las secuelas de la tortura en mi cuerpo y en mi alma. Pero no cedió. Resistir. Resistir la tormenta de terror empezó a tragar en la oscuridad de los tiempos amargos cuando el país estaba. No me moví a un lado. A pesar de recibir el peso de la injusticia en mis hombros, continué luchando por la democracia.
He dedicado todos estos años de mi vida a la lucha por una sociedad sin odio y la intolerancia. Luché por una sociedad libre de prejuicios y la discriminación. Luché por una sociedad donde no había miseria o eliminado. Luché por un Brasil soberano, más iguales y donde no hay justicia.
Estoy orgulloso de ello. Los que creen, combaten.
En casi setenta años de edad, que no ahora, después de ser madre y abuela que renunciar a los principios que siempre me han guiado.
Ejerciendo la presidencia han honrado el compromiso de mi país con la democracia, con el estado de derecho. He sido inflexible en la defensa de la honestidad en la gestión de los asuntos públicos.
Por lo tanto, antes de que las acusaciones en mi contra son tratados en este proceso, no puedo evitar la sensación en la boca, una vez más, el sabor áspero y amargo de la injusticia y la arbitrariedad.
Y así, como en el pasado, resistir.
No hay que esperar de mí el respetuoso silencio de los cobardes. En el pasado, las armas, y hoy en día, con la retórica jurídica y destinado al nuevo atentar contra la democracia y contra el estado de derecho.
Si alguna lágrima su pasado y negociar los de esta generosidad, que son responsables ante su conciencia y ante la historia de los actos que practican.Para mí es pesar por lo que eran y lo que se convirtieron.
Y resistir. Resistiendo siempre. Resistiendo a despertar conciencias todavía dormido para que, juntos, finquemos pie en el suelo que es el lado correcto de la historia, incluso si el movimiento de la tierra y amenaza de nuevo para tragar.
Luto de mi mandato para la vanidad o para su fijación al poder, como corresponde a aquellos que no tienen carácter, principios o utopías ganan.Lucho por la democracia, la verdad y la justicia. Lucho para mi gente del campo, para su bienestar.
Muchos ahora me pregunta de dónde viene mi energía para continuar. Se trata de lo que yo creo. Puedo mirar hacia atrás y ver todo lo que hicimos.Mirar hacia adelante y ver todo lo que todavía necesitamos y podemos hacer. El más importante es que puedo mirar a mí mismo y ver la cara de alguien que, aunque marcada por el tiempo, tener la fuerza para defender sus ideas y sus derechos.
Yo sé que dentro de poco, y otra vez en la vida, seré juzgado. Y es porque mi absolutamente clara conciencia de lo que hice, en el ejercicio de la Presidencia para venir personalmente a la presencia de los que me juzgará.Vengo a mirar directamente a los ojos de sus Excelencias, y decir, con la serenidad de quien no tiene nada que ocultar No he cometido ningún delito de responsabilidad. No he cometido los delitos de los que soy acusado injusta y arbitrariamente.
Hoy Brasil, el mundo y la historia se nos observando y esperando el resultado de este proceso de juicio político .
En el pasado en América Latina y Brasil, donde los intereses de los sectores de la élite económica y política fueron heridos por votación, y no había motivos legales para el despido legítima, conspiraciones fueron incubados resultando en golpes.
Presidente Getulio Vargas, que nos dio la CLT y la defensa del patrimonio nacional, sufrió una búsqueda incesante; la horrible trama orquestada por la “República de Galleon, lo que le llevó al suicidio.
Presidente Juscelino Kubitschek, que ha construido esta ciudad, fue víctima de intentos de golpes constantes y fallidas, como en el episodio Aragarças.
Presidente Joao Goulart, defensor de la democracia, los derechos de los trabajadores y las reformas básicas, superó el golpe del parlamentarismo, pero fue depuesto y llevado a la dictadura militar en 1964. Durante 20 años, vivimos en el silencio impuesto por la voluntad y la democracia se ha extendido a nuestro país. Millones de brasileños lucharon y recuperaron el derecho de dirigir las elecciones.
Hoy, una vez más, estar molesto y herido en las urnas a los intereses de los sectores de la élite económica y política que vemos ante nosotros el riesgo de una ruptura democrática. Los patrones políticos dominantes en el mundo rechazan la violencia explícita. Ahora, la ruptura democrática es a través de la violencia moral y pretextos constitucionales para que se prestan la apariencia de legitimidad al gobierno asume sin el apoyo de las urnas. Se hace un llamamiento a la Constitución para que el mundo de las apariencias hipócritamente oculta el mundo de los hechos.
La evidencia deja claro e indiscutible que las acusaciones en mi contra son dirigidos meramente pretextos, basado en una retórica jurídica frágil.
En los últimos días, los nuevos hechos revelan otro aspecto de la trama que caracteriza el proceso de juicio político. El autor de la reclamación al Tribunal de Cuentas que motivaron los cargos analizados en este proceso de la UE fue reconocido como un sospechoso por el Presidente de la Corte Suprema. Se conoce también por el testimonio del auditor responsable de asesoramiento técnico, que él había ayudado a elaborar su propia representación auditado. Es evidente que el vicio de sesgo, la trama, la construcción de las tesis defendidas por ellos.
Pretextos son sólo pretextos para derrocar, a través de un proceso de destitución sin crimen de responsabilidad civil, un gobierno legítimo elegido en una elección directa con la participación de 110 millones de brasileños. El gobierno de una mujer que se atrevió a ganar dos elecciones consecutivas.
Son pretextos para permitir un golpe en la Constitución. Un golpe que, si se consuman, dará lugar a la elección indirecta de un gobierno usurpador.
La elección indirecta de un gobierno que ya en su desplazamiento temporal, no tiene las mujeres al mando de su ministerio cuando el pueblo en las urnas, eligió a una mujer para dirigir el país. Un gobierno que dispensa el negro en su composición ministerial y ha puesto de manifiesto un profundo desprecio por el programa elegido por el pueblo en 2014.
Fui elegido presidente por 54 millones y medio de votos a cumplir un programa cuya síntesis está grabado las palabras “no tiene derecho a menos que”.
Lo que está en juego en el proceso de juicio político no es sólo mi mandato.Lo que está en juego es el respeto a las urnas, la voluntad soberana del pueblo brasileño y la Constitución.
Lo que está en juego son los logros de los últimos 13 años las ganancias de población, los pobres y la clase media; la protección de los niños; los jóvenes que llegan a las universidades y escuelas técnicas; el valor del salario mínimo; los médicos atienden a la población; la realización del sueño de la casa propia.
Lo que está en juego es la inversión en obra para garantizar la convivencia con la sequía en la región semiárida, es la conclusión del soñado y esperado del proyecto de integración de San Francisco. Lo que está en juego es también el gran descubrimiento de Brasil, el pre-sal. Lo que está en juego es la inserción soberana de nuestro país en la escena internacional, guiada por la ética y la búsqueda de intereses comunes.
Lo que está en juego es la autoestima de los brasileños que resistió los ataques del deber pesimistas a la capacidad del país para llevar a cabo con éxito la Copa del Mundo y los Juegos Olímpicos y Paralímpicos.
Lo que está en juego es la consecución de la estabilidad, la búsqueda del equilibrio fiscal, pero no renuncia a los programas sociales de nuestra población.
Lo que está en juego es el futuro del país, la oportunidad y la esperanza de moverse adelante y para siempre.
Señoras y señores senadores,
En el presidencialismo previsto en nuestra Constitución, no sólo la posible pérdida de la mayoría parlamentaria para eliminar un presidente. Debe establecerse por un delito cometido. Y está claro que no hubo tal crimen.
No es legítimo, como quieren mis acusadores, lejos de la cabeza de estado y de gobierno para el “cuerpo de trabajo”. Quién quita al Presidente por el “cuerpo de trabajo” es el pueblo y sólo el pueblo en las elecciones. Y en el programa de gobierno de ganar las elecciones no era esto ahora probado y diseñado por el gobierno interino y defendida por mis acusadores.
¿Qué desea el gobierno interino, se transmuta en efectivo, es un verdadero ataque a los logros de los últimos años.
Separar el suelo de las pensiones en el salario mínimo será la destrucción de la mayor herramienta de distribución de los ingresos del país, que es la Seguridad Social. El resultado será más pobreza, más la mortalidad infantil y la decadencia de los pequeños municipios.
La revisión de los derechos sociales y garantías previstas en el Código de Trabajo y la prohibición de los FGTS servir despido del trabajador son amenazas a la población brasileña prospera si el juicio político y sin la responsabilidad del crimen.
logros importantes para las mujeres, los negros y las poblaciones LGBT se verá comprometida por la sumisión a principios ultraconservadores.
Nuestra herencia está en cuestión, con los recursos del pre-sal, la riqueza natural y la minería en proceso de privatización.
La amenaza más temible de este proceso de impugnación y sin delincuencia es responsabilidad congelación increíble durante 20 años todos los gastos en salud, educación, saneamiento, vivienda. Es para evitar que, durante 20 años, los niños y los jóvenes tienen acceso a las escuelas; que desde hace 20 años, las personas pueden tener un mejor cuidado de la salud; que desde hace 20 años, las familias pueden sueño de la casa.
El presidente Ricardo Lewandowski, honorable. y los señores Senadores.
La verdad es que el resultado de las elecciones de 2014 fue un golpe importante en los sectores de la elite conservadora brasileña.
Desde el anuncio de los resultados de las elecciones, los partidos que apoyaban al candidato derrotado en las elecciones hicieron todo lo posible para evitar que mi poder y la estabilidad de mi gobierno. Dijeron que las elecciones habían sido fraudulentas, llamada del control de las urnas, desafiaron mis cuentas electorales, y después de que asumí el cargo, intentaron sin control cualquier hecho que pudiera justificar retóricamente un proceso de juicio político .
La cartera de las élites conservadoras y autoritarias, no vio la voluntad del pueblo, el elemento de legitimación de un gobierno. Ellos querían el poder a cualquier precio.
Ellos hicieron todo para mí y mi gobierno desestabilizar.
Sólo se puede entender la gravedad de la crisis en Brasil desde 2015, teniendo en cuenta la inestabilidad política aguda desde mi reelección, ha caracterizado el entorno en el que se producen las inversiones y la producción de bienes y servicios.
No trató de discutir y aprobar una oferta mejor para el país. Lo que se pretende de forma permanente fue la afirmación de “cuanto peor, mejor”, la búsqueda obsesiva de llevar el gobierno, sin importar los resultados dañinos de esta acción política cuestionable para toda la población .
La posibilidad de un juicio político se ha convertido en el tema central de la agenda política y las noticias sólo dos meses después de mi reelección, a pesar del claro rechazo de las razones para justificar este movimiento radical.
En este ambiente de agitación e incertidumbre, el riesgo político en curso causada por parte de la oposición considerable de activismo terminó siendo central para la retracción de la inversión y la crisis económica que se profundiza.
También hay que señalar que la búsqueda del equilibrio fiscal, ya que 2015 encontraron una fuerte resistencia en la Cámara de Representantes en el momento presidido por el diputado Eduardo Cunha. Se rechazaron los proyectos enviados por el gobierno, en parte o en su totalidad. bombas bastones fueron presentados y aprobados alguna.
Las comisiones permanentes de la Cámara en 2016, sólo trabajaban del 5 de mayo, es decir, una semana antes de la aceptación de los procedimientos de acusación por la Comisión del Senado. Sres. Y el honorable. Senadores saben que el funcionamiento de estos comités era y es absolutamente esencial para la aprobación de los asuntos que afectan el escenario fiscal y hacia adelante de la crisis.
por lo que se ha creado el ambiente político inestable deseado, que la apertura del proceso de destitución sin delito de responsabilidad.
Sin estas acciones, Brasil, sin duda sería hoy en otra situación política, económica y fiscal.
Muchos articulado y votaron en contra de las propuestas que defendió toda su vida, sin pensar en las consecuencias que sus acciones traerían al país y al pueblo brasileño. Querían aprovechar la crisis económica, porque sabían que en cuanto mi gobierno fuera a superarlo, su aspiración de acceso al poder sería enterrado por más de un largo período.
Pero, a decir verdad, las fuerzas de la oposición sólo han de llevar adelante su intención cuando se añadió otra poderosa fuerza política a ellos: el poder político de los que querían evitar la continuación de la “sangría” de sectores de la clase política brasileña, motivado por las investigaciones sobre la corrupción y el mal uso del dinero público.
Está claro que durante mi gobierno y el Pr Lula fueron dadas todas las condiciones para estas investigaciones se llevaron a cabo. Hemos propuesto leyes importantes dotados los organismos competentes capaces de investigar y sancionar a los culpables.
Le aseguré a la autonomía del Ministerio Público, nombrando como Fiscal General el primer nombre de la lista mostrada por los miembros de la institución. No permita que cualquier interferencia política en la labor de la Policía Federal.
Me respondió con que mi postura, muchos intereses. Así, pagué y pagué un alto precio personal por la actitud que tenía.
Diseñada mi despido, independientemente de la existencia de cualquier hecho que pudiera justificar que antes de nuestra Constitución.
Encontraron en la persona del ex presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha el ápice de su alianza golpe.
Articulado y ha hecho posible la pérdida de la mayoría parlamentaria del gobierno. Se crearon situaciones, con enorme apoyo a los medios para construir el clima político necesario para desconstitución da como resultado la elección de 2014.
Todo el mundo sabe que este proceso de juicio político se ha abierto para un “chantaje explícita”, el ex Alcalde, Eduardo Cunha, como ha llegado a reconocer en declaraciones a la prensa de los propios reclamantes. Exigió que el parlamento intercedo por mis parlamentarios del partido no a votar a favor de la apertura de su proceso de destitución.
Nunca acepté en mi vida amenazas o chantajes. Si no lo hacía antes, no lo haría el Presidente de la República condición. Es cierto, sin embargo, que no han doblado a este chantaje me recibo de la queja motivada por un delito cometido y la apertura de este proceso d, bajo los aplausos de los vencidos en 2014 y temeroso de las investigaciones.
Si tuviera mi complicidad con la mala conducta y lo que es peor en la política brasileña, como muchos hoy en día parecen tener ningún reparo en hacerlo, yo no correr el riesgo de ser condenado injustamente.
Quién acumplicia inmoral e ilegal, no tiene la respetabilidad para gobernar Brasil. Que actúa para salvar o retrasar el juicio de una persona que se alega para enriquecer a costa del estado brasileño y de las personas que pagan impuestos, tarde o temprano, va a terminar pagando a la sociedad y la historia del precio de su falta de compromiso con la ética.
Todo el mundo sabe que hay enriquecimiento en el ejercicio de la función pública, que no se apartó de dinero público en mi ventaja, no es mi familia, y yo no poseen cuentas o propiedades en el extranjero. Siempre actuado con absoluta probidad en la función pública Sostuve lo largo de mi vida.
Curiosamente, seré juzgado por crímenes que no cometieron ante la Cámara de ensayo anterior presidente, acusado de haber cometido delito muy grave y que dirigió las parcelas y artimañas que sus acciones aprovechados para mi despido.
Ironía de la historia? No, no en absoluto. Se trata de una acción deliberada que tiene el silencio cómplice de las secciones de los medios de comunicación de Brasil.
Viola es la democracia y castiga es inocente. Este es el contexto que marca el juicio que tendrá lugar por la voluntad de los que echan en mi contra pretextos acusatorio infundada.
Estamos a un paso de la consumación de un quiebre institucional grave.Estamos un paso más cerca de lograr un golpe de estado real.
Damas y Senadores,
Dejar que el archivo de este proceso. Lo que se me acusa? ¿Qué se hicieron los ataques a la Constitución? ¿Cuáles fueron los crímenes atroces que practica?
El primer cargo se refiere a la publicación de tres decretos de crédito adicionales sin autorización legislativa. Durante todo el proceso, se muestra que la edición de estos decretos siguió todas las normas legales. Respetamos la disposición contenida en la Constitución, el objetivo establecido en el Presupuesto y los permisos previstos en el artículo 4 de la Ley de Presupuesto 2015, aprobado por el Congreso.
Todas estas disposiciones legales se han cumplido en relación con los tres decretos. Sólo nos ofrecieron alternativas para asignar el mismo límite, el compromiso y financiero establecido por el decreto de contingencia, que no han cambiado. Por lo tanto, no afectan en modo alguno la meta fiscal.
Por otra parte, desde 2014, a iniciativa del Ejecutivo, el Congreso aprobó la inclusión en la LDO, el requisito de que ningún crédito abierta debe tener su aplicación sujeta a un recorte decreto, publicado bajo las reglas establecidas por la Ley de Responsabilidad Fiscal. Y que se respetó con precisión.
No sé si por la incomprensión o la estrategia, las alegaciones formuladas en este caso buscan dar a entender que estos decretos nuestros problemas fiscales. Ellos ignoran o esconden los resultados fiscales negativos son consecuencia de la recesión económica y no su causa.
Ocultar que, en 2015, con el empeoramiento de la crisis, tuvimos una caída significativa en los ingresos durante el año – estábamos R $ 180 millones menos de lo previsto en la Ley de Presupuesto.
Hacen un punto de ignorar que realizó en 2015, la mayor contingencia de nuestra historia. Cobram que cuando envió al Congreso en julio de 2015, la solicitud de autorización para reducir la meta fiscal, debería haber hecho inmediatamente una nueva contingencia. No lo hice porque he seguido el procedimiento que no fue cuestionado por el Tribunal Federal de Auditoría o del Congreso Nacional en el análisis de las cuentas de 2009.
Además, la responsabilidad de la población también justifica nuestra decisión. Si aplicamos, en julio, el recorte propuesto por nuestros acusadores que recortará el 96% de los recursos totales disponibles para los gastos de la Unión. Esto representaría un corte radical en todas las asignaciones presupuestarias de las agencias federales. Ministerios se paralizan, universidades cierran sus puertas, los más doctores se interrumpirían, la compra de medicamentos se vería socavada, las agencias reguladoras dejaría de funcionar. De hecho, para el año 2015 tendría orçamentariamente, terminado en julio.
Repito: para editar estos decretos de crédito adicionales, actuado en plena conformidad con la legislación vigente. En ninguno de estos actos, el Congreso Nacional se faltó el respeto. Por cierto, este fue el comportamiento que adopté en mis dos términos.
Sólo después de que firmé estos decretos es que el Tribunal Federal de Auditoría cambió la posición que siempre ha sido acerca de la materia. Es importante que la población brasileña es clara en este punto: los decretos fueron publicados en julio y agosto de 2015 ya en octubre el año 2015 TCU aprobaron la nueva interpretación.
TCU aprobación de las cuentas de todos los presidentes que editaron decretos idénticos a los editado recomienda. Nunca planteado ningún problema técnico o tenían la interpretación de que ahora tienen después firmé estos actos.
Me quieren condenar a tener decretos firmados que cumplen las demandas de muchos órganos, incluyendo el propio poder judicial, basado en el mismo procedimiento adoptado desde la entrada en vigor de la Ley de Responsabilidad Fiscal en 2001?
Para decretos firmados han añadido, no dio lugar, como se evidencia en los registros, en ningún centavo cuesta más hacer daño a la meta fiscal?
La segunda queja contra mí en este proceso también es injusto y frágil. Se afirma que el supuesto retraso en el pago de las subvenciones económicas debido a que el Banco de Brasil, en la ejecución del programa de crédito rural Plan de Cosecha, equivale a una “operación de crédito”, que estaría prohibido por la Ley de Responsabilidad Fiscal.
Como mi defensa y varios testigos han informado, la aplicación del plan de aprovechamiento se rige por una ley de 1992 que da el Ministerio de Finanzas el poder de su regulación, incluso en relación con las actividades del Banco de Brasil. El Presidente de la República no ejerce ningún acto en relación con la aplicación del Plan de cosecha. Parece obvio, justo y legalmente que no se debe cargar por un acto inexistente.
La controversia acerca de la existencia de la operación de crédito surgió a partir de un cambio en la interpretación de la TCU, cuya decisión final fue publicado en diciembre de 2015. Una vez más, hay un intento de decir que he cometido un crimen antes de la definición de la opinión de que habría un crimen. Una tesis que nunca había surgido antes y, como todas las señoras y señores senadores escucharon en los últimos días, fue tejida especialmente para esta ocasión.
Todavía recuerdo la reciente decisión del Ministerio Público de la Federación, que presentó exactamente encuesta sobre este tema. Dijo que no estaba en condiciones de hablar en delito la ley de responsabilidad fiscal de los retrasos en el pago de los contratos de servicios entre la UE y las instituciones financieras públicas no son operaciones de préstamo.
Insisto, senadores y senadores señoras señores, no yo ni mi defensa para hacer estas afirmaciones. Es el Ministerio Público de la Federación que se negó a dar seguimiento de procesos, la ausencia de delito.
Sobre el cambio de interpretación de TCU, recuerdo que incluso antes de la decisión final, actué de forma preventiva. Le pregunté a la autorización del Congreso Nacional para el pago de las obligaciones y condiciones de pago definidas en el Decreto para las subvenciones necesarias. En diciembre de 2015, después de la decisión final de la TCU y con la autorización del Congreso, saldamos todas las deudas existentes.
Es posible que los que ven aquí también la voluntad de este proceso y también la injusticia de esta acusación.
Esta acusación no es legítimo. No hago caso, nada, absolutamente nada en contra de cualquiera de las disposiciones de la Constitución que, como Presidente de la República, he jurado cumplir. No he hecho maldad. Está comprobado que no actué nada de manera fraudulenta. Los actos fueron dirigidos exclusivamente a los intereses de la sociedad. Sin perjuicio trajo al tesoro público o de propiedad pública.
Repito, al igual que mi defensa todo el tiempo, que este proceso está marcado de principio a fin, por un mal uso de los poderes clamorosa.
Esto explica la fragilidad absoluta de los cargos en mi contra se tratan.
Se ha argumentado que el proceso de destitución sería legítimo porque los ritos y los plazos se han cumplido. Sin embargo, que se haga justicia y se impone la democracia, la forma no es suficiente. Es necesario que el contenido de una frase también es justo. Y en este caso, nunca habrá justicia en mi condena.
Me atrevo a decir que en diversas ocasiones este proceso se ha desviado, evidentemente, lo que la Constitución y los expertos legales llaman “debido proceso”.
No hay respeto al debido proceso, si el dictamen de condena de la mayoría de los jueces se da a conocer y registrado por la prensa antes del final del derecho de ejercicio de defensa.
No hay respeto al debido proceso cuando los jueces afirman que la condena es sólo una cuestión de tiempo, porque van a votar en contra de mí de todos modos.
En este caso, el derecho de defensa se ejercerá sólo formalmente, pero no será considerado sustancial en sus argumentos y sus pruebas. La forma sólo existe para dar la apariencia de legitimidad a lo que es, en esencia, ilegítima.
Señoras y señores senadores,
En estos meses, se me pidió en numerosas ocasiones porque no renunció a acortar este capítulo tan duro en mi vida.
Nunca volvería porque tengo el compromiso inquebrantable con el estado de derecho democrático.
Yo nunca porque no renunciar a la lucha.
Confieso Excelencias, sin embargo, que la traición, los ataques verbales y la violencia de los prejuicios me sorprendió y, a veces, me duelen. Pero siempre fueron superados, por el momento, la solidaridad, el apoyo y la voluntad de luchar contra millones de hombres y mujeres brasileñas en todo el país aparte. A través de manifestaciones callejeras, reuniones, seminarios, libros, espectáculos, demostraciones en Internet, nuestra gente desperdiciaron la creatividad y la voluntad de luchar contra el golpe.
Las mujeres brasileñas han sido en este período, un pilar importante para mi resistencia. Cubrí con flores y me protegió con su solidaridad. compañero incansable de una batalla en la que la misoginia y el perjuicio mostraron sus garras, el brasileño expresó en esta lucha por la democracia y los derechos, su fortaleza y resistencia. Bravas mujeres brasileñas, tengo el honor y el deber de representar como la primera mujer presidente de Brasil.
Llego a la última etapa de este proceso comprometido con el cumplimiento de una exigencia de la mayoría de los brasileños :. Convocarlos para decidir, en la votación sobre el futuro de nuestro país, el diálogo, la participación y el voto directo y libre son las mejores armas que tenemos para la preservación de la democracia.
Estoy seguro de que los senadores señoras y señores senadores van a hacer justicia. Tengo la conciencia tranquila. No he cometido ningún delito de responsabilidad. Los cargos en mi contra son injusta y poco razonable.Cassar definitivamente mi mandato consiste en someter a una pena de muerte política.
Este es el segundo juicio al que estoy sujeto en el que la democracia se sienta junto a mí en el muelle. La primera vez, fue condenado por un tribunal especial. A partir de ese momento, además de las marcas dolorosas de la tortura, el registro estaba en una imagen, de mi presencia ante mis verdugos, en un momento en que los miraba de frente, ya que ocultaban sus rostros, por temor a ser reconocido y juzgado por historia.
Hoy, cuatro décadas después, no hay detención ilegal, la tortura allí, mis jueces llegó aquí el mismo voto popular que me llevó a la Presidencia. Tengo para todos el mayor respeto, pero mantener la cabeza erguida, mirando a los ojos de mis jueces.
A pesar de las diferencias, sufrir de nuevo con el sentimiento de la injusticia y el temor de que, una vez más, la democracia está condenada conmigo. Y no tengo ninguna duda de que esta vez también, todos vamos a ser juzgados por la historia.
Dos veces vi de primera mano la cara de la muerte: Cuando fui torturado durante días, sometidos a crueldades que nos hacen dudar de la humanidad y el sentido mismo de la vida; y cuando una enfermedad grave y extremadamente dolorosa podría haber acortado mi vida.
Hoy en día sólo temo la muerte de la democracia, que muchos de nosotros aquí en esta Cámara, nos esforzamos lo mejor de nuestros esfuerzos.
Reitero: Respeto a mis jueces.
Sin enfermera resentimiento por los que van a votar por mi despido.
Respeto y tiene especial aprecio por los que han luchado con valor por mi absolución, a la que le estaré eternamente agradecido.
En este punto, quiero dirigirme a los senadores que incluso estando en oposición a mí y mi gobierno, no se han decidido.
Recuerde que en el régimen presidencial y bajo los auspicios de nuestra Constitución, una condena política requiere necesariamente la ocurrencia de un delito de responsabilidad se cometan intencionalmente y probado completamente.
Recordar el terrible precedente que la decisión podría abrir a otros presidentes, gobernadores y alcaldes. Condenar sin pruebas sustanciales.Condenar a un inocente.
Hago un llamado final a todos los senadores no aceptan un golpe de Estado que en lugar de la solución, agravan la crisis brasileña.
Les pido que hacer justicia a un presidente honesto que nunca cometió ningún acto ilegal, en la vida personal o en los cargos públicos que ocupó.Votar sin resentimiento. Lo que cada senador siente por mí y lo que sentimos el uno al otro es menos importante en este momento de lo que todos sienten el país y el pueblo brasileño.
Me pregunto: voto en contra del juicio político. Votar a favor de la democracia.
Muchas gracias.

 

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